|
|
|
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|
|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
|
|
|
3
SEXTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF
relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a
31/01/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o
capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior,
títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em
concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de
que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
|
Informações
das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional |
As
entidades qualificadas em formação técnicoprofissional
metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05
deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as
informações referentes ao número de matrículas novas
efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria
MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário
eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br |
|
6
SEGUNDA-FEIRA
|
Salários |
Pagamento
dos salários relativos ao mês de janeiro/12. |
Recibo |
|
7
TERÇA-FEIRA
|
FGTS |
Depósito
relativo à remuneração de janeiro/12. |
GFIP
(meio
eletrônico) |
| CAGED |
Entrega
ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos
empregados, ocorridos no mês de janeiro/12. |
CAGED
(meio
eletrônico) |
DACON
Mensal |
DACON
Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de
dezembro/11 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
Internet
Programa Gerador
DACON Mensal-
Semestral 2.5
aprovado pela IN
RFB nº 1.194/11 |
|
10
SEXTA-FEIRA
|
IRRF
– Juros de
Empréstimos
Externos |
IRRF
relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de
janeiro/12, incidente sobre juros e comissões de
empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
|
Comprovante
de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega
ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de
pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio,
referente ao mês de janeiro/12 (art. 2º, II, da IN SRF nº
41/98). |
– |
Formulário
anexo à
Instrução
Normativa SRF
nº 41/98 |
Comunicação
ao
INSS dos
Registros de
Óbitos |
O
titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou
não no mês de janeiro/12, devendo constar dessa relação
filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida. |
Relação
de
registros de óbitos |
INSS
– GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento
da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à
competência janeiro/12, ao sindicato representativo da
categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS
(cópia) |
| IPI |
IPI
apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações
realizadas com os produtos classificados no código
2402.20.00 da TIPI. |
1020
Cigarros) |
|
|
15
QUARTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF
relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a
10/02/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o
capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e
títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em
concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem,
de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições
relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a
31/01/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas
jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
PIS/PASEP
e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP
e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2012 sobre os
pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica
fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº
10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição
incidente na comercialização de petróleo e derivados,
gás natural e derivados e álcool etílico combustível
apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da
Lei nº 10.336/01). |
9331
(Mercado
Interno) |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição
incidente sobre valores pagos, creditados, entregues,
empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou
domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações
relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art.
2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº
10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
8741
CIDE |
DCP
Demonstrativo
do Crédito
Presumido |
Apresentação
pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos
industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido,
do DCP relativo ao 4º trimestre/11 (outubro, novembro e
dezembro/11), art. 3º da Instrução Normativa RFB nº
1.137/11. |
– |
Internet |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições
previdenciárias relativas à competência janeiro/12,
devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e
empregados domésticos. |
– |
GPS
(2 vias) |
|
17
SEXTA-FEIRA
(*)
|
IRRF |
IRRF
relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a
31/01/2012, incidentes sobre rendimentos sujeitos à
apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei
nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
|
COFINS
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida
pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01,
alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida
pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01,
alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento
dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do
Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04,
com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09)
referente ao mês de janeiro/12. |
|
20
SEGUNDA-FEIRA
(*)
|
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor
Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado
especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de
produto rural que ficam subrogados nas obrigações do
produtor rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias,
com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura,
relativo à competência janeiro/12 (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
– |
GPS
(Sistema
Eletrônico) |
| Contribuições
previdenciárias relativas à competência janeiro/12
devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAES |
Parcelamento
especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03,
conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia
20 de cada mês. Parcela calculada referente a janeiro/12. |
Débito
automático em
conta-corrente |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAEX |
Parcelamento
excepcional dos débitos perante o INSS – Novo REFIS
(arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as
disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa
SRP nº 13/06. |
|
21
TERÇA-FEIRA
(*)
|
DCTF
Mensal |
DCTF
Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de
dezembro/11 (art. 5º da IN RFB nº 1.110/10). |
internet
Programa Gerador
DCTF Mensal 2.3
aprovado pelo ADE
COTEC nº 5/11 |
|
22
QUARTA-FEIRA
(*)
|
SIMPLES
Nacional |
Tributos
e contribuições devidos sobre a receita bruta de
janeiro/12 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da
Resolução CGSN nº 94/11). |
DAS |
|
24
SEXTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF
relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a
20/02/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o
capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e
títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em
concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem,
de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
|
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida
pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
COFINS
Cervejas |
Regime
Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº
10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores
ocorridos em janeiro/12. |
0760 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime
Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº
10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores
ocorridos em janeiro/12. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime
Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da
Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores
ocorridos em janeiro/12. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida
pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime
Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº
10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores
ocorridos em janeiro/12. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime
Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº
10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores
ocorridos em janeiro/12. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime
Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da
Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores
ocorridos em janeiro/12. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/12, devida
pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas
(art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega
à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Incidente sobre a Importação e Comercialização de
Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para
o PIS/PASEP e COFINS, do mês de fevereiro/12 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
| IPI |
IPI
apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações
realizadas com os produtos classificados nas posições
84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e
veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da
TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
|
| IPI |
IPI
apurado no mês de janeiro/12, relativo aos produtos
classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos
alcoólicos e vinagres). |
0668
(bebidas) |
| IPI |
IPI
apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações com
cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais
produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e
cigarros (código 2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
| IPI |
IPI
apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações
realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI
apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações
realizadas com demais bebidas (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
29
QUARTA-FEIRA
|
IRPF
Renda Variável |
IRPF
devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em
bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês
de janeiro/12. |
6015 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ
relativo ao mês de janeiro/12 devido pelas pessoas
jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
IRPJ
Trimestral |
2ª
quota do IRPJ relativa ao 4º trimestre/11 devido pelas
pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ
devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em
31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção
monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de
janeiro/12, pelas pessoas jurídicas que optaram pela
realização incentivada desse lucro até 31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ
devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas
jurídicas no mês de janeiro/12 em operações nas bolsas
de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na
alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.
773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da IN RFB nº
1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09,
em relação ao tratamento tributável dos fundos de
investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho de Capital |
IRPJ
devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional,
incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de
ativos no mês de janeiro/12 (art. 5º, § 6º, da
Resolução CGSN nº 4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor
da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art.
9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de janeiro/12 pelas
pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal
por estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 4º
trimestre/11 pelas pessoas jurídicas optantes pela
apuração trimestral do lucro real. |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
|
CSLL
Mensal |
Contribuição
relativa ao mês de janeiro/12 devida pelas pessoas
jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
2ª
quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/11 devida pelas
pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
| REFIS |
Parcela
mensal devida com base na receita bruta do mês de
janeiro/12 ou na prestação do parcelamento alternativo, em
até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis
nºs 9.964 e 10.002/00). |
| PAES
(REFIS II) |
Parcela
calculada sobre o faturamento de janeiro/12 ou
correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos
pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
| PAEX
(REFIS III) |
Pagamento
relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a
SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº
303/06. |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº 11.941/09) |
Pagamento
relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos
débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
Declaração
de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega
à RFB da declaração relativa à operação de aquisição
ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/12
(instituída pela IN SRF nº 6/90). |
– |
Programa
DOI
(Versão 6.1) aprovado
pela IN RFB
nº 1.112/10 |
| IRRF |
IRRF
referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos
pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de
janeiro/12 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I,
“b.1” e “c”, da Lei nº 11.196/05). |
5232 |
|
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF
devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/12
(arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de Capital |
IRPF
devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de
bens ou direitos no mês de janeiro/12 por pessoas físicas
residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852
do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº
3.000/99 – Exterior). |
4600
(Adquiridos
em moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em moeda
estrangeira) |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP
e COFINS incidentes no período de 01 a 15/02/2012 sobre os
pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica
fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº
10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições
relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a
15/02/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas
jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela
de
códigos de
recolhimento |
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento
da 55ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (IN RFB
nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e
Resolução CGSN nº 94/11) – Código de Recolhimento de
Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ,
IPI, CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES
Nacional) |
Declaração
do
Imposto de
Renda na Fonte
(DIRF 2012) |
Entrega
à RFB da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
(DIRF 2012) relativa ao ano-calendário de 2011 (Instrução
Normativa RFB nº 1.216/11). |
– |
Internet
Programa
Gerador da DIRF
2012 aprovado pela
IN RFB nº 1.227/11 |
Comprovante
de
Rendimentos |
Entrega
dos informes de rendimentos às pessoas físicas ou
jurídicas sujeitas à retenção do IRRF no ano-calendário
de 2011. |
Modelos
aprovados
pela IN RFB nº
1.215/11 |
Declaração
sobre
Atividades Imobiliárias
(DIMOB) |
Apresentação
à RFB da Declaração sobre Atividades Imobiliárias
(DIMOB), referentes a operações imobiliárias realizadas
pelas pessoas jurídicas no ano-calendário de 2011 (IN RFB
nº 1.115/10). |
Internet
Programa
Gerador Versão 2.4
aprovado pelo
Ato Declaratório
Executivo COTEC
nº 03/11 |
Declaração
de
Operações com
Cartões de Crédito
(DECRED) |
Entrega
à RFB da Declaração de Operações com Cartões de
Crédito (DECRED), pelas Administradoras de Cartões de
Crédito das Informações relativas ao 2º semestre de 2011
(IN SRF nº 341/03) |
Internet
Programa
Gerador Versão 1.1
aprovado pelo Ato
Declaratório Executivo
Cotec nº 11/06 |
| DIMOF |
Apresentação
à RFB da Declaração de Informações sobre Movimentação
Financeira pelas instituições financeiras e entidades a
elas equiparadas referentes às operações financeiras
efetuadas pelos usuários de seus serviços no período de
julho a dezembro de 2011 (IN RFB nº 811/09). |
Internet
Programa
Gerador Versão 2.0
aprovado pela IN RFB
nº 1.168/11 |
Débitos
Previdenciários –
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento
da 55ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de
acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a IN RFB nº 767/07
e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código
de Recolhimento do Parcelamento. |
0400
PGFN
4324
Contribuições
para a Seguridade
Social |
GPS |
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento
da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a
contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a
essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500
empregados. |
– |
Guia
própria
do SENAI |
Contribuição
Sindical |
Pagamento
da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a
folha de pagamento de janeiro/12, referente aos admitidos no
mês de dezembro/11.
Nota Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da
categoria profissional e no sindicato, se há previsão de
antecipação deste recolhimento. |
Guia
de Recolhimento
da Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia
estará disponível no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego (MTE)
(www.mte.gov.br)
e da CAIXA
(www.caixa.gov.br) |
Sistema
de
Registro
de Empresa
de Trabalho
Temporário
(SIRETT) |
Último
dia para prestar informações, por meio do SIRETT,
referentes aos contratos de trabalho temporários celebrados
e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores
da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de
acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10. |
Informação
enviada
pela internet no site
www.mte.gov.br, por
meio do SIRETT |
Contribuição
Sindical dos Autônomos
e Profissionais
Liberais |
Recolhimento
da contribuição sindical dos autônomos e profissionais
liberais correspondente ao exercício de 2012. |
GRCSU |
IPI
DIF-Cigarros |
A
Declaração Especial de Informações Fiscais
(DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês
seguinte, relativamente às obrigações tributárias do
IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior,
de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros
(Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa
da
DIF-Cigarros |
Apresentação
pela
internet |
IPI
DIF-Papel Imune –
Declaração Especial
de Informações
Relativas ao
Controle do Papel
Imune |
Apresentação
pelos fabricantes, pelos distribuidores, pelos importadores,
pelas empresas jornalísticas ou editoras e pelas gráficas
que realizarem operações com papel destinado à impressão
de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de
Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIFPapel
Imune), relativas ao segundo semestre-calendário/2011,
conforme a Instrução Normativa RFB nº 976/09 e
alterações posteriores. |
– |
Apresentação
pela
internet no site
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
